Direito Previdenciário
Área de especialidade do Dr. Marco Antônio Barbosa de Oliveira, advogado inscrito na OAB seção São Paulo sob n° 250.484, graduado em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR – em 2005, com especialização em Processo Civil pela LFG com conclusão em 2011, e em Direito Previdenciário e Trabalhista pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – em parceria com a OAB, pós graduando em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale, e também cursando MBA em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale, além de diversos cursos de extensão pela Legale Cursos Jurídicos (tais como: LOAS, Aposentadoria Especial, Revisão da Vida Inteira, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Emparedamento/Limbo Jurídico, Pensão por Morte e Auxílio Reclusão, Revisão e Cálculos Previdenciários, dentre tantos outros), o escritório desenvolve um amplo atendimento aos segurados do Regime Geral da Previdência Social. Há grande importância do segmento para o setor social, haja vista que a Seguridade Social cobre os riscos inerentes ao exercício da atividade remunerada, tais como a incapacitação, idade avançada, tempo de contribuição, morte do segurado instituidor e necessidade dos dependentes, gravidez da trabalhadora, dentre outros de grande relevância social.
São inúmeras possibilidades de atuações como concessões, conversões, restabelecimento, revisões e desaposentações de benefícios previdenciários/assistenciais.
Fazem parte de nossa grade de atuação:
- A Aposentadoria por Idade (Rural e Urbana);
- A Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- A Aposentadoria por Invalidez;
- O Auxílio-Doença;
- O Auxílio-Acidente;
- O Auxílio-Reclusão;
- O Salário Maternidade;
- A Aposentadoria Especial;
- O Benefício Assistencial (Portador de Deficiência e Idoso);
- Da pensão por Morte.
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Do mais novo benefício do RGPS auxílio-inclusão (regulamentado pela lei 14.176 de 22/06/2021)
De início, a assistência social é um sistema voltado a amparar aqueles que estejam em situação de vulnerabilidade econômica ou social, nos termos da Magna Carta, como forma de preservar o princípio da dignidade humana. Assim, deve ser prostrada para quem dela se recorrer, independente de contribuição, como forma de integração ao mercado de trabalho,
9 de setembro de 2021 -
A eficácia probante da decisão trabalhista como prova emprestada no direito previdenciário
O presente artigo se propõe a debater tema estreito às relações processuais entre o direito previdenciário e o direito trabalhista, a prova emprestada do direito do trabalho no previdenciário e sua eficácia probante para fins a que se destina. Com fundamento no artigo 372 do Código de Processo civil, a primeira análise se reveste de
9 de setembro de 2021 -
Uma abordagem sobre a ADI 4.878 e 5.083 no STF (menor sob guarda para fins de pensão por morte)
A pensão por morte é um direito assegurado aos herdeiros e dependentes dos segurados do RGPS que venham a falecer ou até mesmo em caso de permanecerem ausentes como se mortos estivessem, através de decisão judicial ou mesmo mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe (a chamada morte presumida).
9 de setembro de 2021 -
Uma abordagem sobre a manutenção extraordinária da qualidade de segurado nas hipóteses trazidas pelo artigo 15 da LBPS
A manutenção da qualidade de segurado, no denominado “período de graça”, diz respeito às hipóteses de período no qual o segurado conta com proteção social previdenciária mesmo não contribuindo ou exercendo atividades remuneradas, dispondo o segurado de ampla proteção social do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Vale salientar que este período, entretanto, não conta
10 de agosto de 2021
