BPC (Benefício de Prestação Continuada) e seus impedimentos.

Com o intuito de garantir a subsistência de pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que estão em condição de pobreza e vulnerabilidade social, existem alguns impedimentos para o benefício de prestação continuada, tais como:

• O beneficiário não pode estar recebendo benefício pela Previdência Social ou por outro regime previdenciário, ou Seguro Desemprego;
• O segurado que estiver encarcerado, devendo ser comprovado, que a sua manutenção está sendo provida pelo Estado;
• O benefício não pode ser transferido, onde não gera pensão aos dependentes,
• Não recebe 13º salário.

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