João Victor de Moura Santos
João Victor de Moura Santos
Estagiário de Direito
Graduando em Direito pela Faculdade Doutor Francisco Maeda – Fafram
Você sabia
Que o aposentado por invalidez que tenha mais de 60 anos de idade ou que tenha 55 anos de idade e 15 anos de recebimento de benefício de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez (somados) não pode ser convocado pelo ‘Pente Fino’, sendo considerada atitude ilegal se ocorrida tal convocação?