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Perícia multidisciplinar para fins de aferição de deficiência na aposentadoria da pessoa com deficiência
18 de maio de 2021 -
Tema 334 do STF
18 de maio de 2021 -
Revisão da vida toda tem parecer favorável do PGR (e pode ser pautada)
18 de maio de 2021 -
Opinião quanto a possíveis projeções do julgamento do tema 1.102 no STF
12 de maio de 2021 -
Habitualidade e permanência pra fins de reconhecimento da atividade como especial
6 de maio de 2021 -
Cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição do deficiente frente ao novo regramento da EC 103/2019
6 de maio de 2021 -
Hipóteses fáticas que ensejam a desnecessidade de prova médico-pericial em benefício por incapacidade
6 de maio de 2021 -
Doença pré existente x incapacidade pré existente nos benefícios previdenciários por incapacidade
29 de abril de 2021 -
Prova documental no direito previdenciário
29 de abril de 2021 -
Aposentadoria especial do cobrador de ônibus
29 de abril de 2021 -
Doenças ocupacionais equiparadas
22 de abril de 2021 -
Requisitos de validade da perícia médica e a possibilidade de nulidade de prova pericial eivada de vícios (formais e materiais)
22 de abril de 2021