NOTÍCIAS

TRF4 confirma benefício assistencial a menor com deficiência

19/04/2017

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar benefício assistencial a um menino de 7 anos que sofre de escoliose neuromuscular e atraso mental. O julgamento da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ocorreu no dia 22 de março.

O menino, que mora no município de Santa Rosa (RS), tem dificuldades para se mover e se comunicar, necessitando de acompanhamento com ortopedista pediátrico e tratamento urgente, uma vez que a doença pode agravar-se com o tempo, com sério comprometimento pulmonar e funcional.

Com dificuldades financeiras, a mãe da criança ajuizou ação pedindo o beneficio assistencial. A sentença de primeiro grau foi procedente e o INSS recorreu ao tribunal.

O Instituto destaca que o requerente necessita dos cuidados normais decorrentes da sua idade, por ser uma criança de sete anos, e que a perícia confirmou a ausência de impedimentos.

O relator do caso, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, manteve o entendimento da sentença de primeiro grau. “É de ser mantida a antecipação da tutela deferida, uma vez presentes os requisitos da verossimilhança do direito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como o caráter alimentar do benefício” declarou o desembargador.


Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência

O Benefício é o direito a um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à uma pessoa de qualquer idade com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, que a incapacite de participar de forma efetiva na sociedade.

Para ter o direito é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que ¼ do salário mínimo.

Fonte:http://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=23980

ITUVERAVA-SP

Rua Cel. Flausino Barbosa Sandoval, nº 1.238
Centro - CEP: 14.500-000
Telefones: (16) 3729-2798 / (16) 3729-3252 / (16) 3729-3293 / (16) 3729-5599 / (16) 99987-5788


RIBEIRÃO PRETO-SP

Edifício Itália, Rua Aureliano Garcia de Oliveira, 372 - Sala 11
Nova Ribeirania - CEP: 14096-750
Telefone: (16) 98130-4000

BARRETOS-SP

Av. 17, nº 1070
Centro - CEP: 14.780-290
Telefones: (17) 3324-4300 / (17) 3043-4798 / (17) 99253-6985