NOTÍCIAS

Reforma previdenciária dificulta acesso à aposentadoria especial

19/01/2017

Pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos também terão maior dificuldade para se aposentar caso a proposta de reforma da Previdência do governo seja aprovada. 

Hoje, os dois grupos podem se aposentar por tempo de contribuição inferior ao da regra geral, dependendo da gravidade da deficiência e das condições de trabalho, e sem idade mínima. 

Mulheres com deficiência grave podem se aposentar com 20 anos de contribuição, e pessoas expostas a agentes nocivos, após 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco. 

Nesses últimos casos, o empregador contribui com o INSS uma alíquota adicional de 12%, 9% ou 6%, respectivamente, de modo a compensar essa antecipação do benefício previdenciário. 

Enquanto na aposentadoria por tempo de contribuição o trabalhador consegue o benefício em média aos 54 anos, na especial ele se aposenta ainda mais cedo, diz o secretário de políticas da Previdência Social, Benedito Brunca —sem precisar qual seria essa idade média, porém. 

Pelo projeto, os dois grupos terão que obedecer a uma idade mínima no máximo dez anos inferior aos 65 exigidos na regra geral, após terem contribuído durante pelo menos 20 anos. Idade e tempo podem variar porque a concessão do benefício será decidida caso a caso. 

O governo justifica o endurecimento das regras sob o argumento de que as condições do ambiente de trabalho melhoraram nos últimos anos, o que justificaria a introdução de uma idade mínima. 

"Ninguém deveria ficar exposto a um agente nocivo. O empregador sujeita o trabalhador e quem paga é a Previdência", afirma Brunca. 

Ele diz ainda que é comum casos em que a empresa deixa de contribuir com as alíquotas adicionais. 

Em outubro, as aposentadorias especiais consumiram 3,9% do orçamento da Previdência, ou cerca de R$ 882 milhões destinados a 389 mil segurados. Quem se enquadra na categoria recebe, em média, R$ 2.267 de benefício —24% superior à média concedida por tempo de contribuição (R$ 1.820). 

Esses números não incluem as pessoas com deficiência, cujas estatísticas estão misturadas nas categorias gerais de aposentadoria. 

PRECISÃO 

A definição de regras específicas para pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos é comum em outros países, diz o técnico do Ipea Milko Matijascic, economista especialista em Previdência. 

Ele concorda com a necessidade de revisão dos requisitos, mas discorda do modelo proposto pela reforma. 

"É errado estabelecer essas regras gerais. A reforma deveria ser mais precisa", diz. Ele defende a flexibilização de regras para aposentadoria especial de acordo com cada categoria e situação. 

A Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas) considera a proposta do governo radical ao estabelecer uma idade mínima. 

"Supondo uma pessoa que começou a trabalhar aos 18 anos. Se ela puder se aposentar só aos 60, ela vai trabalhar 42 anos exposta?", questiona Sergio Luiz Leite, presidente da entidade. 

Ele defende que a análise para concessão do benefício seja caso a caso, tomando como critério o tempo de exercício na função que tenha exposição a fatores de risco. 

"Aposentadoria especial não é privilégio, eu preferiria não ter que utilizá-la. Ninguém quer trocar saúde do trabalhador por dez anos a menos pra se aposentar", afirma Leite. 

FERNANDA PERRIN 
DE SÃO PAULO 

Fonte:

http://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=23330

ITUVERAVA-SP

Rua Cel. Flausino Barbosa Sandoval, nº 1.238
Centro - CEP: 14.500-000
Telefones: (16) 3729-2798 / (16) 3729-3252 / (16) 3729-3293 / (16) 3729-5599 / (16) 99987-5788
Atendimento Whatsapp: (16) 98192-5455


RIBEIRÃO PRETO-SP

Edifício Itália, Rua Aureliano Garcia de Oliveira, 372 - Sala 11
Nova Ribeirania - CEP: 14096-750
Telefone: (16) 98130-4000
Atendimento Whatsapp: (16) 98192-5455

BARRETOS-SP

Av. 17, nº 1070
Centro - CEP: 14.780-290
Telefones: (17) 3324-4300 / (17) 3043-4798 / (17) 99253-6985 Atendimento Whatsapp: (16) 98192-5455



SÃO PAULO-SP

Rua Apa, n° 283, Sala 02
Campos Eliseos - CEP 01.201-030
Telefone: (11) 3664-8439
Atendimento Whatsapp: (16) 98192-5455