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Principais Revisões Previdenciárias

18/05/2017
 
 
Mesmo com inúmeras teses revisionais, atualmente percebe-se maior demanda em três tipos de Revisões, sendo elas: Revisão do Teto, Revisão da Vida Toda ou PBC Total e Revisão por Erro de Implantação. 
 
Revisão do Teto
 
Com o advento da EC - Emenda Constitucional 20/98 que elevou o teto para R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais) em dezembro de 1998 e da EC 41/03 que elevou o teto para R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) em janeiro de 2004, aqueles Segurados que já tinham se aposentado com o teto instituído anterior não teve o seu benefício recalculado, sendo assim, esses beneficiários acabaram por prejudicados, visto que continuaram recebendo pelo valor do antigo teto. 
O cálculo da Aposentadoria é baseado nos imediatos últimos 48 (quarenta e oito) salários do contribuinte anteriores à Jubilação e através da média dos 36 (trinta e seis) maiores salários é calculado o Salário de Benefício (SB). 
O que acontecia era que o valor do teto pago pelo contribuinte, ao ser calculado como base para o seu benefício, muitas vezes acabava ultrapassando o teto da época, ou seja, o contribuinte pagava o valor do teto ou acima dele e, com a aplicação do coeficiente, a sua Renda Mensal Inicial acabava por limitar ao teto ou as vezes ficava-se abaixo do valor do teto da época. Porém, em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que as aposentadorias limitadas ao teto da Previdência deveriam ser revisadas para que os aposentados tivessem o direito de receber o valor conforme as emendas 20/98 e 41/03. 
Com isso, é preciso verificar, primeiramente, a carta de concessão/memória de cálculo para os aposentados até 31/12/2003 que tiveram a Renda Mensal Inicial limitada ao teto. 
Essa Carta de Concessão/Memória de Cálculo pode ser consultada através do site da Previdência com alguns dados do contribuinte.
Importante salientar que aposentados entre 1994 e 1997 que já tiveram o benefício revisto anteriormente, pela chamada revisão do IRSM, pode também ter direito a revisão do teto, pois o benefício pode ter continuado em defasagem. 
 
Revisão da Vida Toda ou PBC Total 
 
A Revisão da Vida toda (ou PBC Total) é uma tese que inclui no cálculo da Renda Mensal Inicial todos os salários de contribuição do contribuinte e não somente os posteriores a julho de 1994, conforme o INSS vem apresentando. 
Todos os segurados que se aposentaram depois de 26 de novembro de 1999 tem direito a essa revisão, porém, vale dizer que beneficia apenas os que tiveram contribuições mais altas no período contributivo anterior à Julho de 1994 do que com relação àquelas vertidas posteriormente, ou que tiveram maior quantidade de contribuições no interregno contributivo anterior à Julho de 1994, no caso de segurados que ficaram muito tempo sem contribuir. 
 
Erro de Implantação 
 
Erro no cálculo da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário é comum em benefícios para com os quais tivera-se concordância com cálculos apresentados pela Autarquia. Cita-se como alguns típicos erros na implantação do benefício a aplicação do coeficiente previdenciário, ou, até mesmo, na forma de cálculo, por exemplo, pela lei 9.876/99, o cálculo da Renda Mensal Inicial é a soma dos 80% (oitenta por cento) maiores salários descartando os 20% (vinte por cento) menores, enquanto que, em muitas vezes, não é feito o descarte dos 20% (vinte por cento) menores salários, entre outros equívocos. 
Diante disso, somente efetuando o novo Cálculo da RMI – Renda Mensal Inicial - que pode-se verificar a possibilidade de pleitear a Revisão necessária para cada caso específico, geralmente através da Carta de Concessão/Memória de Cálculo e CNIS com relação de salários apresentados pelo INSS, é possível fazer uma primeira análise, podendo ser requerido mais alguns documentos que se fizerem necessários. 
 
Foz do Iguaçu, 16 de maio de 2017. 
Andressa Becker de Andrade. Cálculos Previdenciários desde 2010 – Simulação de RMI, 
 
 

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